CERÂMICA PRAIALTA LTDA, portadora de CNPJ nº 00.600.488/0001-98, com endereço à Avenida Brasil, s/n, bairro Centro, cidade de Nova Ipixuna, Estado do Pará, torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS Declaração de Dispensa de Outorga nº DDO-2026/002425-S, com validade até 08 de julho de 2036, para captação de água subterrânea neste município.